Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.


  • Número: 7085



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

     

    DECRETO Nº 7.085, DE  09 DE AGOSTO DE 2023.

     

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.

     

    D E C R E T A

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 25.590,26 (vinte e cinco mil e quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 25.000,00 

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Complemento de recurso:

    1001 MDE

                                                                                                                                       TABELA 1

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,057 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

    Valor:

    R$ 590,26 

    Fonte de recurso:

    0669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                                                                                                       TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    10 1001 08 0125 0240 2,057 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO  – FR 0669  - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    R$ 590,26

                                                                                                                                        TABELA 1

    08 0802 12 0361 0200 2,044 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS  – FR 500 – CR 1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 25.000,00

                                                                                                                TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de agosto de 2023

     

                                                                                                                                                    

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     Registre-se e publique-se

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 09/08/2023


    • Anexos