Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6905
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.905, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
0,009 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 8.000,00
Fonte de recurso:
0669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
10 1001 08 0244 0240 2,060 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – FR 0669 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 8.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de fevereiro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 17/02/2023