Número: 6904

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 6.904, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e;

               Considerando os Pontos facultativos dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Horário Especial para o funcionalismo Público Municipal, no dia 22 de fevereiro de 2023, das 12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao Horário Especial, os seguintes serviços essenciais:

I – zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

II – recolhimento do lixo urbano;

III – limpeza urbana de logradouros e praças;

IV – manutenção de rede de água e esgoto;

V –  transporte de pacientes;

VI – serviço de Inspeção;

VII – conselho tutelar e motorista do conselho tutelar;

VIII – vigilância sanitária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 16 de fevereiro de 2023.

Sidney Luiz Brondani                                             

Prefeito Municipal   

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento