Número: 6903

Ano: 2023

Tipo: Decreto

                                 DECRETO N.º 6.903, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,

 Considerando a solicitação da Senhora Milena da Luz Lopes;     

 Considerando a decisão do Conselho Municipal de Trânsito;

  Considerando as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 202/2023

D E C R E T A

Art. 1º Fica transferida a titularidade do ponto de táxi nº 13, localizado na Rua Antonio Gomes Pinheiro Machado, nº 507, Bairro Mario, São Luiz Gonzaga/RS, da Srª. Milena da Luz Lopes, para o Sr. Arlindo Martins Lopes.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), em 16 de fevereiro de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

          Registre-se e publique-se.

     Catia Simone Porto Py Budel

 Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento