Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6901



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.901, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                                         

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 55.000,00

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Recurso vinculado:

    1001 MDE

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 95.000,00

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Recurso vinculado:

    1001 MDE

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0361 0200 2,044 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 55.000,00 

    TABELA 1

    08 0802 12 0365 0200 2,045 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 95.000,00 

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de fevereiro de 2023.             

     

     

    José Antonio Flach Werle

    Prefeito Municipal em exercício                                                                       

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 09/02/2023


    • Anexos