Número: 6888

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 6.888, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

                                                              D E C R E T A

Art. 1º A partir do dia 11 de janeiro de 2023, excepcionalmente, o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – SEMASC, será em turno único, contínuo e ininterrupto, das 7horas às 13 horas.

Parágrafo único. O horário excepcional de que trata o caput será realizado até o dia 27 de janeiro de 2023 podendo ser revogado a qualquer tempo.

Art. 2º Não se aplica o horário de que trata o art. 1º deste Decreto, ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que funcionarão, até o dia 27 de janeiro de 2023, conforme o que segue:

I – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:

- nas segundas e quintas-feiras: das 8 horas às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas;

-  nas terças, quartas e sextas-feiras: das 8 às 14 horas.

II – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:

-  de segunda a sexta-feira das 8 às 14 horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de janeiro de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento