Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
Número: 6880
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N.º6.880, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Lei Municipal n.º 4.487, de 05 de abril de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério do Município – FUNDEB, cujo rol consta no anexo Único deste Decreto.
Art. 2º As funções dos membros são consideradas de relevante interesse público e não remuneradas.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério do Município – FUNDEB, será de 4 (quatro) anos, a contar da publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 6.880/2023
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
(Titular) Eliria silva dos Santos
(Suplente) Mirian Adriana Sarmento de Bastos
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
(Titular) Daiane Letícia Filgueiras Rodrigues Alves
(Suplente) Fabriciane Scher
(Titular) Márcia Klein Nunes
(Suplente) Keli Silvana silva Taborda de Oliveira
Representantes do Conselho Tutelar
(Titular) Edenir Santos da Silva
(Suplente) Dalva Dutra da Cruz
Representantes do poder Executivo municipal, dos quais pelo menos da Secretaria Municipal da Educação
(Titular) Fabiano Nunes Machado
(Suplente) Karen Gonçalves dos Anjos
(Titular) Julieta Schuquel Schneider
(Suplente) Tatiane Fin Fiess
Representantes do Conselho Municipal de Educação
(Titular) Mara Regina Trindade Teixeira
(Suplente) Nara Aparecida da Trindade Garcia
Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
(Titular) Alan Garcia
(Suplente) Juliana de Fátima Garcia Lopes
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
(Titular) Marilea de Almeida Ribeiro
(Suplente) Nilde Lúcia Griep Preuss
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública e Estudantes Secundaristas
(Titular) Deigliane Vidal Lopes
(Suplente) Janice Rauber Ortiz
(Titular) Ivone Faneze Dutra
(Suplente) Graciela Carpes Bambil
Representantes das Escolas do Campo
(Titular) Rossana Beatriz Moreira Machado
(Suplente) Rita de Melo Rohr
Representantes de Organizações da Sociedade Civil
(Titular) Altamir Genesco Souza de Matos
(Suplente) Jane Masarel Duarte Lobo
(Titular) Delci Maria Griebeler Hendges
(Suplente) Santa Rita Turchielo Kreuz
- Data da Publicação: 03/01/2023