PORTARIA SEMAD Nº 02/2023 - Concede licença remunerada para tratamento de saúde, e dá outras providências - Ana Maria Aquino Bueno
Número: 2
Ano: 2023
Tipo: Portaria
Portaria SEMAD n. º 002, de 03 de janeiro de 2023.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde, e dá outras providências.
A Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais, e considerando o despacho exarado no Processo Administrativo n. º 4489/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Ana Maria Aquino Bueno, investida no cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 3688, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a contar do dia 15.12.2022.
Art. 2º - A licença de que trata o Inciso I do Art. 1º “Será concedida ao servidor que ficar incapacitado para seu trabalho, licença remunerada para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em exame médico e seu valor corresponderá ao vencimento do cargo”, conforme art. 206 da Lei 2.334/1990.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal da Administração e Desenvolvimento, em 03 de janeiro de 2023.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
Registre-se e publique-se
Rodrigo Borch de Oliveira
Chefe do Setor de Apoio Técnico Administrativo
- Data da Publicação: 03/01/2023