- Número: 5554
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, o veículo que descreve, a título de doação.
- Número: 5553
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2016.
- Número: 5551
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Denomina o Prédio da Sede da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga como “Paço Municipal Sepé Tiaraju.”
- Número: 5550
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Cria o Distrito Industrial II no Município de São Luiz Gonzaga, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) e o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e dá outras providências.
- Número: 5549
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 5537
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a Permitir o Uso de bem municipal.
- Número: 5536
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui o “DIA DO ARTISTA MISSIONEIRO” na Cidade de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 5534
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 5530
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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