- Número: 5973
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5971
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5970
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5969
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5968
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel sob a forma de venda e dá outras providências.
- Número: 5967
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5963
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria Gratificação de Coordenador de Convênios e Contratos.
- Número: 5961
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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