Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
Número: 6610
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.610, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
16 HABITAÇÃO
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0290 HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação:
1,044 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DAS HABITAÇÕES POPULARES
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
2,123 REALIZAÇÃO DE EVNTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 19.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,015 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
10 1001 08 0244 0240 2,060 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 1.500,00
TABELA 1
14 1401 04 0122 0110 2,021 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 7.000,00
14 1401 13 0392 0530 0,016 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 12.000,00
TABELA 2
04 0401 04 0122 0110 2,006 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 20.000,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de abril de 2022.
Registre-se e publique-se.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/04/2022