Número: 6603

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 6.603, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e

               Considerando o feriado do dia 21 de abril de 2022.

                                                            D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 22 de abril de 2022.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao Ponto Facultativo do dia 22 de abril de 2022, os seguintes serviços essenciais:

             I –  Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

             II – Recolhimento do lixo urbano;

             III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

             IV – Manutenção de rede de água e esgoto;

             V –  Transporte de pacientes;

             VI – Serviço de Inspeção;

             VII – Conselho Tutelar e Motorista do Conselho Tutelar;

             VIII – Vigilância Sanitária;

             IX  - Secretaria Municipal de Obras e Viação;

             X -   Secretaria Municipal de Agricultura  - Serviços no Interior do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 18 de abril de 2022.

José Antonio Flach Werle                                           

Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento