Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
Número: 6600
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.600, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 524.988,08 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e oito centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
1,035 CONSTRUÇÃO, REFROMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 367.491,66
Fonte de recurso:
1275 PROGRAMA AVANÇAR - RS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 157.496,42
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelo excesso de arrecadação do Convênio nº 231/2022 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, fonte de recurso 1275, no valor de R$ 367.491,66 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 157.496,42 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de abril de 2022.
Registre-se e publique-se.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 14/04/2022