Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.    


  • Número: 6600



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.600, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

                                                                                            

                                             

                                  

    Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                   

     

     

    D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º  da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 524.988,08 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e oito centavos) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    1,035 CONSTRUÇÃO, REFROMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 367.491,66

    Fonte de recurso:

    1275 PROGRAMA AVANÇAR - RS

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 157.496,42 

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo excesso de arrecadação do Convênio nº 231/2022 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, fonte de recurso 1275, no valor de R$ 367.491,66 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). 
    2. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 157.496,42 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos).

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de abril de 2022.

     

     

                  Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

     

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     

     

     

     

     

     

     

     


  • Data da Publicação: 14/04/2022


    • Anexos