Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.


  • Número: 6598



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.598, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

                                                                                            

                                             

                                  

    Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                   

     

     

    D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º  da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 316.985,86 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0320 MELHORIA DAS VIAS URBANAS

    Ação:

    2,080 PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 58.064,46

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 258.921,40 

    Fonte de recurso:

    1251  FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO

    TABELA 1

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 58.064,46 (cinquenta e oitenta mil, sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);
    2. Pela operação de crédito, da fonte de recurso 1251  FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, no valor de R$ 258.921,40 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos).

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de abril de 2022.

     

     

                  Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

     

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     

     

     

     

     

     

     

     


  • Data da Publicação: 13/04/2022


    • Anexos