Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6233
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 6.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
TABELA 2
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1205 CANIL MUNICIPAL
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:
0420 CONTROLE DE SANIDADE ANIMAL
Ação:
2,094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CANIL MUNICIPAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0801 12 128 0180 2,037 339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0305 0550 2,141 – 33903000000 MATERIAL DE CONSUMO RV 4511 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.000,00
TABELA 2
12 1201 20 0122 0110 2,011 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 5.000,00
TABELA 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de agosto de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/09/2021