Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6196
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.196, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1204 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função:
18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
0410 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ação:
1,051 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 7.600,00
Fonte de recurso:
1104 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TABELA 1
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1104 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de agosto de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 17/08/2021