Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 6147
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.147, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.276, de 20 de julho de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0182 DEFESA CIVIL
Programa:
0540 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ação:
2,132 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMDEC
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 3.500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
02 0201 04 0182 0540 2,132 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 3.500,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de Julho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 22/07/2021