Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.        


  • Número: 5957



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.957, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Municipal no 6.209, de 03 de março de 2021,

     

    D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 25.056,00 (vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais), obedecendo a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    06  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS 

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  

    Valor:

    R$ 56,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                       TABELA 1

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0501 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0123  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Elemento:

    339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

    Valor:

    R$ 25.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                       TABELA 2

     

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    06 0601 04 0121 0110 2,008  339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    R$ 56,00

    TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001- LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de março de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                        

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 04/03/2021


    • Anexos