Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 5956



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.956, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Municipal no 6.208, de 03 de março de 2021,

     

    D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 1.800,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                       TABELA 1

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0801 12 0122 0180 2,036 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001-  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 1.800,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de março de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                        

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 03/03/2021


  • Anexos