Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.           


  • Número: 5955



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.955, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020,

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação:           

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0320 MELHORIA DAS VIAS URBANAS

    Ação:

    2,078 PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 55.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001- LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de março de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                        

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 02/03/2021


    • Anexos