Número: 5953

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº. 5.953, EM 01 DE MARÇO DE 2021.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o protocolo de distanciamento social controlado imposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

D E C R E T A:

Art. 1º A partir do dia 2 de março de 2021, excepcionalmente, o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, nos órgãos da Prefeitura Municipal, será em turno único, contínuo e ininterrupto, das 7:30 às 13:30 horas.

Art. 2º Não observarão o horário excepcional os seguintes órgãos, programas, serviços e setores:

 I – Secretaria Municipal da Saúde

 II – Recolhimento do lixo urbano;

 III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

 IV – Manutenção de rede de água e esgoto;

 V – Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

 VI – Serviço de Inspeção;

 VII – Motorista do Conselho Tutelar

 VIII –Secretaria Municipal de Obras e Viação;

 IX -  Agentes Fiscais de Trânsito.

             X -  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para serviços no interior do Município.

Parágrafo Único - Os órgãos, serviços, programas e setores a que se referem os incisos anteriores, cumprirão horário de expediente ordinário.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de março de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

                                                                                                            Registre-se e Publique-se.

        Elisabete Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento