Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6200
Ano: 2021
Tipo: Lei
LEI 6.200, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 4.568.252,46 (quatro milhões quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 250.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 116.864,38
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTES COMUNITÁRIOS-ACS, SAÚDE PRISIONAL E SAÚDE BUCAL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 716.722,37
Fonte de recurso:
4090 PSF / SAÚDE BUCAL / SAÚDE PRISIONAL/ PACS
Elemento:
339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Valor:
R$ 361.282,43
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 53.509,41
Fonte de recurso:
4111 - CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÁGICAS/LRPD
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,103 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 30.145,83
Fonte de recurso:
4170 SAMU/UPA – URGÊNCIAS – REMOÇÃO PAC
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,126 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSI-COLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS AO MAC
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.180,51
Fonte de recurso:
4190 VIGILANCIA EM SAÚDE /LABORATÓRIO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 83.673,64
Fonte de recurso:
4501 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORI-AL
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,127 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 647,14
Fonte de recurso:
4292 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 114,67
Fonte de recurso:
4293 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:
0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 200.000,00
Fonte de recurso:
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 75.255,43
Fonte de recurso:
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TABELA 7
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TABELA 8
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEÚTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,139 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339430000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 46.116,46
Fonte de recurso:
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TABELA 9
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 60.297,29
Fonte de recurso:
4504 GESTÃO DO SUS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 290.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 10
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL DO CAPS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 11
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação
1,080 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CAPS AD
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Valor:
R$ 200.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 12
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
1,077 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA FARMÁCIA BÁSICA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Valor:
R$ 35.654,23
Fonte de recurso:
4505 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
4505 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
TABELA 13
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 366.092,98
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 110.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
TABELA 14
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,126 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSI-COLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS AO MAC
Elemento:
339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 399.695,69
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 190.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 150.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 15
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,103 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Elemento:
315011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 200.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 16
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,127 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 250.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 17
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4011 - ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 396.864,38 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4090 - PSF / SAÚDE BUCAL / SAÚDE PRISIONAL/ PACS , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 716.722,37 (setecentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4111 - CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÁGICAS/LRPD, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 53.509,41 (cinquenta e três mil quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4170 - SAMU/UPA – URGÊNCIAS – REMOÇÃO PAC, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 30.145,83 (trinta mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4190 - VIGILANCIA EM SAÚDE /LABORATÓRIO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 2.180,51 (dois mil cento e oitenta reais e cinquenta e um centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4292 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 647,14 (seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4293 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$114,67 (cento e quatorze reais e sessenta e sete centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4500 – ATENÇÃO BÁSICA , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 361.282,43 (trezentos e sessenta e um mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4501 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 83.673,64 (oitenta e três mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4502 – VIGILANCIA EM SAÚDE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 275.255,43 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4503- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 66.116,46 (sessenta e seis mil cento e dezesseis reais e quarenta e seis centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4504 – GESTÃO DO SUS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 60.297,29 (sessenta mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4220 - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4505 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 45.654,23 (quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4511- CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 526.092,98 (quinhentos e vinte e seis mil noventa e dois reais e noventa e oito centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0040 - ASPS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 1.599.695,69 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos);
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de fevereiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 10/02/2021