Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7008
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.008, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 27.780,00 (vinte e sete mil e setecentos e oitenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 480,00
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.800,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 1
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Função:
18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa:
0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ação:
2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 7.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 EXTENSÃO RURAL
Programa:
0410 APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Ação:
2,090 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 13.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 4
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0480 2,115 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 5.500,00
TABELA 1
12 1201 20 0122 0110 2,011 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 20.000,00
TABELA 2
08 0805 27 0812 0220 2,053 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.280,00
TABELA 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de maio de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 30/05/2023