Número: 6999

Ano: 2023

Tipo: Decreto

                        DECRETO N.º 6.999, DE 18 DE MAIO DE 2023.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Lei Municipal n.º 6.576, de 04 de Abril de 2023;

Considerando informações constantes na Ata 01/2023                                                               

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, cujo rol consta no anexo único deste Decreto.

Art. 2º As funções dos membros são consideradas de relevante interesse público e não remuneradas.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA será de 2 anos, a contar de 05 de maio de 2023, devendo ser observado as disposições da Lei 6.576, de 04 de abril de 2023 e demais critérios a serem definidos em Regimento Interno.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga-(RS), em 18 de maio de 2023.

Sidney Luiz Brondani

 Prefeito Municipal               

                                                                                                             Registre-se e publique-se.

                                                                                                        Catia Simone Porto Py Budel

                                                     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 6.999, DE 18 DE MAIO DE 2023.

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Atanasio Santiago - titular

Bruna Amaral da Costa – suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte:

Marlene da Rosa Chaves – titular

Fernanda das Chagas Oliveira – suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Maria Eciana da Silva – titular

Edson de Freitas Pereira – suplente

Representantes da Secretaria Municipal da Administração e Desenvolvimento:

Claudia Lago Souza - Titular

Dorema de Oliveira Griebeler – suplente

Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

Pedro Heck- Titular

Jacson Fiorin Brandão – suplente

Representantes da Patrulha Ambiental:

Cristhian Cappa Cardoso - titular

Cristiele Oliveira de Lima – suplente

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil  - Subseção São Luiz Gonzaga:

Carla Nadine da Rosa – titular

Yannick Corrêa de Moraes – suplente

Representantes Associação dos Colaboradores e Protetores dos Animais – ACOPAN/SLG:

Marlei Serafini - titular

Deise Nimitti – suplente

Representantes do Corpo de Bombeiros -´Guarnição de São Luiz Gonzaga:

Laécio Klug Vaz – titular

Derli da Cruz Rios – suplente

Representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente:

Iúri Martins da Silva - titular

Jordana dos Santos Baratiere – suplente

Representante da Polícia Civil de São Luiz Gonzaga:

Beverly Bassani Silva - Titular

Diretoria:

Presidente: Carla Nadine da Rosa

Vice-presidente: Marlei Serafini

Secretária: Claudia Lago Souza