Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


  • Número: 6997



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.997, DE 17 DE MAIO DE 2023.

                                                                                          

     

     

    Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.

                                    

                           

     

     

                    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o art.30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.499, de 13 de outubro de 2022 e do art.13 da Lei Orçamentária Anual nº 6.522 de 21 de dezembro de 2022.

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica alterada a fonte de recurso vinculada ao saldo da dotação consignada na Lei de Orçamento para o exercício de 2023, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária:

     

     I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO

    08 Secretaria Municipal da Educação e do Esporte    Atividade: 2,046

    Natureza de Despesa (Elemento)

    SALDO DA DOTAÇÃO

    Fonte Atual

    Nova Fonte

    Valor Alterado

    3390.30

    R$ 30.000,00

    550.0000

    500.1001

    R$ 30.000,00

     

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de maio de 2023.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                     

                  Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 17/05/2023


    • Anexos