Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6991



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.991, DE 11 DE MAIO DE 2023.

     

                                                         

      Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                   

     

     

     

                    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                                         

      

     

    D E C R E T A

     Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV,  VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 

    Programa:

    0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO

    Ação:

    2,031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TRÂNSITO

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 3.000,00 

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 1

     

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0270  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Ação:

    2,068 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 

    Elemento:

    339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 

    Valor:

    R$ 200,00

    Fonte de recurso:

    0669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

    TABELA 2

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    04 0403 04 0128 0130 2,030 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 3.000,00

    TABELA 1

    10 1001 08 0122 0270 2,068 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0669- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    R$ 200,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

                Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de maio de 2023.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

                                                                       

    Registre-se e publique-se.

     

     

      Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 11/05/2023


    • Anexos