Descrição:

EDITAL Nº 55/2023

                                               O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAG, autorizado pela Lei Municipal nº 6.584, de 18 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para contratação temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicadas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O processo seletivo simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vaga temporariamente para o exercício da função de médico veterinário, conforme processo administrativo nº 374/2023. Este edital terá validade de 1 (um) ano, contando a data da homologação.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Período das inscrições: Dias 26, 27 e 28 de abril de 2023.

2.2 - Horário:

Manhã: Das 8h às 11h30m.

Tarde: Das 13h30m às 15h30m.

2.3 - Local das inscrições: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAG, na Rua Venâncio Aires, nº 2348, centro.

2.4 - Número de vagas: 01 (um).

2.5 - Requisitos para inscrição:

2.5.1 - Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

2.5.2 - Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.5.4 - Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

2.5.5 - Grau de escolaridade: A exigida no item 4 (quatro).

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Carteira de identidade (original e cópia);

3.2 - Cadastro de pessoas físicas - CPF (original e cópia);

3.3 - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

3.4 - Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

3.5 - Diploma e/ou certificado de conclusão de curso superior área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia), Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos e taxas dos referidos documentos;

3.6 - Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 13,68 (treze reais e sessenta e oito centavos) - horário de atendimento das 8h às 11h e das 13h30m às 15h30m;

3.7 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal /1988, em seu artigo 37, XVI e suas emendas;

3.8 - É vedado anexar documentos após a inscrição;

3.9 - Registro do Conselho de classe (original e cópia).

4. CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES E REMUNERAÇÃO:

5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

6. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

6.1 - Seleção:

6.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

6.3 - Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formada por 3 (três) servidores, lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

6.4 - Os candidatos serão convocados pela secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme necessidade do órgão;

6.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

6.6 - A classificação preliminar será divulgada no dia 3 de maio de 2023;

6.7 - Após a divulgação da classificação preliminar os candidatos terão o dia 4 de maio de 2023, para apresentar recurso, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

6.8 - No caso de empate entre os inscritos será realizado sorteio público nas dependências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no dia 5 de maio de 2023 às 10h;

6.9 - A classificação final será divulgada no dia 8 de maio de 2023.

7. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link editais;

7.2 - O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda documentação exigida, estando assim apto ao ingresso;

7.3 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura de São Luiz Gonzaga;

7.4 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita;

7.5 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador do candidato;

7.6 - A integra do presente edital encontra-se no átrio da prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

8. DOS CASOS OMISSOS:

8.1 - Situações não previstas no edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de abril de 2023.

              Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal, de São Luiz Gonzaga

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal de Administração