Descrição:

EDITAL Nº 110/2023

                                   O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAG, autorizado pela Lei Municipal nº 6.645, de 05 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para contratação temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vaga temporariamente para o exercício das funções de 1 (um) Operador de Máquinas, conforme Processo Administrativo nº 1218/2023. Este edital terá validade de 1 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício do ano de 2023.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período das inscrições: de 25, 26 e 27 de setembro de 2023.

2.2 - Horário: das 08h30min às 11h e das 13h30min às 15h30min.

2.3 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rua Venâncio Aires nº 2348.

2.4 - Número de vagas: 1 (uma) vaga de Operador de Máquinas - 40h semanais.

2.5 - Requisitos para inscrição:

2.5.1 - Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a);

2.5.2 - Ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos completos;

2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.5.4 - Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

2.5.5 - Grau de escolaridade exigida no item 4.

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

3.1 - Carteira de identidade (original e cópia);

3.2 - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, (original e cópia);

3.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

3.4 - Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia);

3.5 - Diploma e/ou certificado de conclusão de Curso Superior/Curso Técnico/Ensino Médio/Ensino Fundamental na área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;

3.6 - Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada no setor de cadastro da Prefeitura Municipal, atendimento das 8h às 11h e das 13h30min às 15:30min, no valor de R$13,68 (treze reais com sessenta e oito centavos).

3.7 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu artigo 37, XVI e suas emendas;

3.8 - Registro do Conselho de Classe (original e cópia);

3.9 - É vedado anexar documentos após a inscrição.

4. CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES E REMUNERAÇÃO:

5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição em envelope lacrado e identificado)

1. a) Operador de Máquina Pesada - 40h semanais

6. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

6.1 - Seleção:

6.1.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

6.1.3 - Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por 3 (três) servidores, lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

6.1.4 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme necessidade do órgão;

6.1.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

6.1.6 - A classificação preliminar será divulgada dia 3 de outubro de 2023.

6.1.7 - Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 4 de outubro de 2023, no horário das 08h às 11h e das 13h30min às 15h30min.

6.1.8 - No caso de haver empate entre os inscritos será realizado sorteio público a realizar-se nas dependências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no dia 5 de outubro de 2023.

6.1.9 - A classificação final será divulgada dia 9 de outubro de 2023.

7. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”.

7.2 - O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.

7.3 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 3 (três) dia úteis para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

7.4 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

7.5 - É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de Cópia de identidade do procurador do candidato.

7.6 - A integra do presente Edital encontra-se no átrio da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

8. DOS CASOS OMISSOS:

8.1 - Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de setembro de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração