Prefeitura Municipal inicia pagamento de completivo remuneratório aos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem da SEMSA

  • Valores são referentes ao Piso Nacional da Enfermagem e destinados pelo Governo Federal  

    Assunto: Secretaria de Saúde  |   Publicado em: 25/09/2023 às 14:25   |   Imprimir

Com a publicação da Lei 6.656, de 21 de setembro de 2023, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga inicia o repasse do pagamento de completivo remuneratório aos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

Conforme a lei, o repasse será proporcional à carga horária contratada, considerando a remuneração pelo trabalho por 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Os recursos para o pagamento da complementação serão destinados mensalmente, de forma exclusiva, pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde. Na folha de setembro, será pago o retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto. Os valores relativos ao mês de setembro, deverão ser repassados na folha de outubro.  

A SEMSA ressalta que o cálculo dos valores é realizado pelo Ministério da Saúde, o qual disponibiliza no Sistema de Investimento do SUS (INVESTSUS) uma relação nominal com os valores que serão repassados para cada profissional. Com essas informações, a Administração Municipal efetuará o pagamento para cada servidor elencado pelo ministério.

Após o lançamento das informações no sistema pela SEMSA, o município foi informado que 26 profissionais não tiveram seus cadastros reconhecidos devido a problemas na comunicação entre o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Ainda conforme a pasta, alguns servidores não receberão o completivo remuneratório devido ao cálculo realizado pelo Ministério da Saúde indicar que esses servidores municipais recebem mais que o Piso Nacional da Enfermagem (que é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem).  

A Lei 6.656/2023, que “autoriza o Município, Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração dos Enfermeiros, dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem”, está disponível no site da prefeitura, por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/leis/112102-%E2%80%9Cautoriza-o-municipio-poder-executivo-a-repassar-os-recursos-provenientes-da-uniao-para-complementa.    

 

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMSA

Foto: Arquivo / Assessoria de Imprensa  

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