Período de renovação do cartão de licenciamento de táxis encerra na quarta-feira

  • Taxistas devem entrar em contato com a Divisão de Trânsito da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

    Assunto: Divisão de Trânsito  |   Publicado em: 29/05/2018 às 13:48   |   Imprimir

Os taxistas do município têm até a quarta-feira, 30 de maio, para realizarem a renovação do cartão de licenciamento de táxis. As licenças possuem a validade de um ano, com o vencimento no final do mês de maio. O processo de atualização das carteiras foi definido pela Lei Municipal nº 5.393/2014 com o objetivo de garantir à qualidade do serviço prestado a população.

Para a renovação, o taxista deve apresentar, junto ao setor, originais e cópias dos seguintes documentos: certificado de propriedade do veículo, certificado de vistoria do automóvel, certidão negativa criminal (expedida há menos de três meses), alvará de folha corrida (também expedido há menos de três meses), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em vigor, certidões negativas de débitos (estaduais, federais e o alvará quitado), comprovante de residência atualizado e comprovante do curso de taxista. O proprietário que irá realizar a troca do automóvel também deve apresentar a cópia do pedido de troca (com firma reconhecida).

As faixas laterais dos veículos utilizados nas atividades de taxistas deverão ser das cores azul e branco, atendendo ao que foi definido pelo decreto número 4.822/2017. O taxista deve trazer o veículo até a prefeitura para verificação das faixas pela Divisão de Trânsito. Não serão emitidas ou renovadas licenças para veículos com mais de 10 anos de fabricação.

PENALIDADES

De acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao efetuar o “transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente” o proprietário estará sujeito a multa e a retenção do veículo, sendo considerada uma infração média.

Para mais informações sobre o processo de renovação, é possível entrar em contato com a Divisão de Trânsito pelo telefone 3352-9300, ou junto ao setor, no segundo andar da sede da Administração Municipal.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

Foto: Reprodução/Zero Hora

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