Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Divisão de Trânsito da Prefeitura de São Luiz Gonzaga alerta os taxistas do município para a renovação do cartão de licenciamento. As licenças, com validade de um ano, venceram no dia 31 de maio, junto com o alvará de funcionamento.  

Para a renovação, o taxista deve apresentar, junto ao setor, originais e cópias dos seguintes documentos: certificado de propriedade do veículo, certificado de vistoria do automóvel, certidão negativa criminal (expedida a menos de três meses), alvará de folha corrida (também expedido a menos de três meses), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em vigor, certidões negativas de débitos (estaduais, federais e o alvará quitado) e um comprovante de residência atualizado. O motorista auxiliar somente poderá realizar a renovação do licenciamento com a autorização, por escrito, do taxista proprietário do veículo e da concessão municipal. 

A coordenadora da Divisão de Trânsito, Dorema Griebeler, ressalta a importância de manter o cartão de licenciamento em dia. “É uma segurança para os clientes que utilizam os táxis para se locomover e também para os próprios taxistas, garantindo a qualidade do serviço prestado a população e a conformidade com a lei 5.393/2014”. Dorema lembra os taxistas que o licenciamento de veículos com mais de dez anos de fabricação/modelo não pode ser realizado.  

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 231, ao efetuar o “transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente” o proprietário estará sujeito a multa e a retenção do veículo, sendo considerada uma infração média.

Para mais informações, é possível entrar em contato com a Divisão de Trânsito pelo telefone 3352-9300 ou junto ao setor, no segundo andar da sede da Administração Municipal.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

Foto: Reprodução/Zero Hora