- Número: 5303
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.294/2013 que autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei.
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 5302
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DESTINADO PARA AÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – PAC 2 – PRÓ-TRANSPORTE.
- Número: 5300
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Cria Gratificações de Função de Enfermeiro e Médico Clínico Geral para atuação junto aos ESF,s e CAPS
- Número: 5299
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 5298
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
- Número: 5261
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Institui o Serviço Municipal de Transporte de Passageiros por meio de Motocicletas.
- Número: 5240
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. PPA
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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ANEXOS PPA 2014-2017
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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