- Número: 5377
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.119/2012 que Autorizou a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 5375
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Acrescenta nomenclatura as Funções de Confiança criadas pela Lei nº 5.349/2014.
- Número: 5369
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de Fiscal Ambiental e 01 (um) cargo de Biólogo, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5368
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a criar os cargos que especifica nesta Lei, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, que integrarão os Programas Federais de Saúde conveniados com a União e acrescenta alterações na Lei nº 5.079/2011 e dá outras providências.
- Número: 5366
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 4º da Lei nº 5.283/2013 que “Dispõe sobre a execução dos Programas Federais de Estratégia de Saúde da Família - ESF; Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Estratégia de Saúde Bucal - ESB; Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS/AD, autoriza contratação de pessoal e dá outras providências.”.
- Número: 5365
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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