- Número: 6202
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6201
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6200
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6199
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6198
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6197
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6196
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6194
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6193
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6192
- Ano: 2021
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Altera prazo previsto no art. 4º do Decreto 5.168/2019 para a entrega da Declaração de Bens e Valores.
- Número: 6191
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6190
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6188
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6187
- Ano: 2021
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