- Número: 6537
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6536
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022.
- Número: 6535
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022.
- Número: 6534
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6533
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6532
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6531
- Ano: 2022
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6530
- Ano: 2022
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6529
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Determina retorno de expediente integral para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e dá outras providências.
- Número: 6527
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Cancela a realização das Programações alusivas ao Dia do Pajador e da Comenda Sepé Tiarajú de 2022.
- Número: 6515
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência dos advogados públicos e dá outras providências.
- Número: 6514
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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