- Número: 5861
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no orçamento anual de 2018.
- Número: 5856
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a retificar matrícula de imóvel e dá outras providências.
- Número: 5855
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementar e especial no orçamento anual de 2018.
- Número: 5854
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementar e especial no orçamento anual de 2018.
- Número: 5853
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel sob a forma de venda e dá outras providências.
- Número: 5849
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5848
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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