- Número: 5967
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel sob a forma de venda e dá outras providências.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5963
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria Gratificação de Coordenador de Convênios e Contratos.
- Número: 5961
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5958
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5955
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Fica alterada a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a carga horária e o padrão salarial dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil.
- Número: 5954
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5953
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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