- Número: 6029
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
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Denomina o Distrito Industrial II e da outras providências.
- Número: 6028
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 6024
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria Funções Gratificadas de Coordenador do Setor de Regulação em Consultas e Exames Especializados e Coordenador do CAPS AD, cria Cargos em Comissão de Coordenador da Saúde Bucal e Chefe de Setor de Faturamento e extingue a Função Gratificada de Chefe de Departamento de Faturamento na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; Acrescenta cargos na Lei nº 4.700/2009 junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde.
- Número: 6023
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 6022
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 6021
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 6018
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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