- Número: 5455
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5.452, DE 21 DE MARÇO DE 2020.Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Município de São Luiz Gonzaga durante o enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
- Número: 5452
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020.
- Número: 5397
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei nº 5.874, de 12 de dezembro de 2018.
- Número: 6041
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóveis sob a forma de venda e dá outras providências.
- Número: 6040
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 6039
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Permissão de Uso com Solange Ribeiro Duarte.
- Número: 6038
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei nº 5.483, de 28 de abril de 2015.
- Número: 6035
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria diretrizes e procedimentos no âmbito da Administração Municipal para os processos de regularização fundiária para aqueles possuidores de imóvel público que utilizam para fins não residenciais, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Número: 6034
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 6032
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE e dá outras providências.
- Número: 6030
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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