- Número: 4131
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4130
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4129
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4128
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 4127
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4126
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Determina, excepcionalmente, o horário de sossego público no dia 08 e 09 de março de 2014.
- Número: 4125
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014 e dá outras providências.
- Número: 4124
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 4123
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 4122
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 4121
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 4120
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4119
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Substitui membro titular e suplente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, e dá outras providências.
- Número: 4118
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4117
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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