- Número: 4385
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 4384
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4382
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4381
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4380
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4378
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 4377
- Ano: 2015
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 4376
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4375
- Ano: 2015
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Suspende prazo para exercício dos Agentes Comunitários de Saúde que específica.
- Número: 4374
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento anual de 2015.
- Número: 4373
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4372
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4371
- Ano: 2015
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