- Número: 4610
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2016.
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2016.
- Número: 4609
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial e suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4608
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4607
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4606
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4605
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4604
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2016.
- Número: 4603
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Altera prazo previsto no art. 4º do Decreto 4.248/2014 para a entrega da Declaração de Bens e Valores.
- Número: 4602
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4601
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4600
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Decreta Luto Oficial no Município de São Luiz Gonzaga - RS.
- Número: 4599
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4598
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4597
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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