- Número: 5466
- Ano: 2020
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DECRETO Nº. 5.466, EM 30 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto nº 5.449, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.
- Número: 5466
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- Número: 5463
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DECRETO Nº 5.461, DE 24 DE MARÇO DE 2020.Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos bancários, enquanto perdurar a vigência do Decreto 5.451 de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública no Município de São Luiz Gonzaga.
- Número: 5461
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- Número: 5460
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- Número: 5459
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- Número: 5458
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- Número: 5457
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- Número: 5456
- Ano: 2020
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Estabelece a suspensão temporária da concessão do Estacionamento Rotativo “Zona Azul”.
- Número: 5455
- Ano: 2020
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