Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6821
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.821, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 163.099,51 (cento e sessenta e três mil e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 299,51
Fonte de recurso:
4292 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,098 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.800,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,073 REAPARELHAMENTO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 134.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,029 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.500,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO - EDUCAÇÃO
TABELA 5
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,032 REAPARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO - EDUCAÇÃO
TABELA 6
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,032 REAPARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO - EDUCAÇÃO
TABELA 7
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0361 0200 2,044 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 5.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0125 0450 2,098 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.800,00
TABELA 2
11 1101 04 0122 0110 2,010 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 2.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0122 0500 1,071 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 4292 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 283,22
TABELA 4
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0040 – ASPS, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 4292 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, no valor de R$ 16,29 (dezesseis reais e vinte e nove centavos).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de novembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Cátia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 16/11/2022