Estabelece Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Número: 6818
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 6.818, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estabelece Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e
Considerando o feriado Nacional da Proclamação da República no dia 15 de novembro
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal no dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2º Não estarão sujeitos ao Ponto Facultativo do dia 14 de novembro de 2022, os seguintes serviços essenciais:
I – zeladoria dos Próprios Municipais e do Cemitério;
II – recolhimento do lixo urbano;
III – limpeza urbana de Logradouros e Praças;
IV – manutenção de Rede de Água e Esgoto;
V – transporte de pacientes;
VI – serviço de inspeção;
VII – conselho tutelar e motorista do conselho tutelar;
VIII – vigilância sanitária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 10 de novembro de 2022.
João Iuri de Oliveira
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 10/11/2022