Número: 6810

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº. 6.810, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as reuniões realizadas, a convite do Poder Executivo, com a participação de autoridades dos Poderes do Executivo e Legislativo, grupo de associados, equipe técnica e administrativa e corpo clínico do Hospital São Luiz Gonzaga, e registradas através das atas de nº 01 e 02, datadas de 25 de agosto de 2022 e 06 de outubro de 2022, respectivamente

Considerando a deliberação dos sócios presentes, não sendo favoráveis ao retorno no momento, dos bens e serviços requisitados pelo Município à Sociedade Hospitalar São Luiz Gonzaga

Considerando a necessidade da tomada de decisão em relação ao futuro da Sociedade Hospitalar

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição, da Requisição dos Bens e Serviços do Hospital São Luiz Gonzaga, conforme Ata da Reunião do dia 06 de outubro de 2022.

Art. 2º  Ficam nomeados os membros da Comissão de Transição, da Requisição dos Bens e Serviços do Hospital São Luiz Gonzaga, cujo rol consta no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º A Comissão de Transição, da Requisição dos Bens e Serviços do Hospital São Luiz Gonzaga será presidida por membro escolhido na primeira reunião de Instalação, a quem incumbirá a coordenação dos trabalhos, bem como convocações de reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 4º A Comissão de que trata este Decreto terá por atribuição:

I – levantar dados da Gestão da Casa Hospitalar, visando a realização de estudos e posterior planejamento;

II – apresentar alternativas, através de estudos de Técnicas de Gestão, tipos de Administração Hospitalar, indicando a melhor forma para o futuro da Instituição;

III – realizar reuniões, a critério da Comissão, trazendo à discussão os estudos realizados.

Art. 5º - As funções dos membros são consideradas de relevante interesse público, não remuneradas, tendo os mesmos o poder de buscar todas as informações e tratativas inerentes ao assunto.

Art. 6º - As despesas decorrentes das necessidades de deslocamento de membros da Comissão de Transição, da Requisição dos Bens e Serviços do Hospital São Luiz Gonzaga, tais como viagens, refeições ou outras despesas que se fizerem necessárias serão custeadas pelo Hospital São Luiz Gonzaga.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga-(RS), em 31 de outubro de 2022.

Sidney Luiz Brondani                                                                                                        Prefeito Municipal 

          Registre-se e publique-se.

       Elisabete de Oliveira Marian

  Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 6.810, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Representante do Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Saúde

Clari Elisete de Melo Ramborger

Representante do Hospital São Luiz Gonzaga – Gestão Hospitalar

Iury Sommer Zabolotsky

Iria Madalena Diedrich

Representante do Consórcio Intermunicipal de Saúde - COIS

José Moacir Fabrício Dutra

Representante do Grupo de Associados do Hospital São Luiz Gonzaga

Valmir Rosa Silveira

Carlos Alberto Dutra

Representante do da Direção Técnica do Hospital São Luiz Gonzaga

José Renato Guimarães Grisolia

Representante do Conselho Municipal de Saúde

Norma Beatriz Dutra Benvenuti

Representante da Associação Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga

Marcos Batista da Rosa

Representante do Sindilojas

Júlio César Bolacel

Representante da Associação Amigas do Bem

Cláudia Maria Sommer Juchem Parcianello

Elzaura Regina Fontoura de Moraes

Representante da OAB

Lucas Adams Wesz

Diones Rodrigo Fernandes de Oliveira