Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6804
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.804, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 300,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,108 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 150.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0805 27 0812 0220 2,053 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 300,00
TABELA 1
08 0802 12 0361 0200 2,044 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 2
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0040 – ASPS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de outubro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 24/10/2022