Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6797
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.797, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 56.015,00 (cinquenta e seis mil e quinze reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 15,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,103 MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 4.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1205 CANIL MUNICIPAL
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:
0440 CONTROLE DE SANIDADE AMBIENTAL
Ação:
2,096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CANIL MUNICIPAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 5
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
2,123 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 31.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 6
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 10.015,00 (dez mil e quinze reais).
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0480 2,109 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 4.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0303 470 2,108 339430000000 – MATERIAL DE CONSUMO– RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 2
12 1205 20 0304 0440 2,096 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 10.000,00
TABELA 3
14 1401 04 0122 0110 2,021 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.500,00
TABELA 4
14 1401 13 0392 0530 2,123 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 3.200,00
TABELA 5
14 1401 13 0392 0530 2,123 339031000000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 5.300,00
TABELA 6
14 1401 04 0122 0110 1,014 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 21.000,00
TABELA 7
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de outubro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 14/10/2022