Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6798
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.798, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,015 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
0,013 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E/OU HOSPITALARES
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 290.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,082 REAPARELHAMENTO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,065 MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICAS AS FAMÍLIAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 70.000,00
Fonte de recurso:
1038 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0040 - ASPS, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0510 0,014 337170000000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 41.391,06
TABELA 1
09 0901 10 0303 470 2,108 339430000000 – MATERIAL DE CONSUMO– RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 48.608,94
TABELA 2
09 0901 10 0302 480 2,108 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 30.000,00
TABELA 3
10 1001 08 0244 0250 2,065 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 1038 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 70.000,00
TABELA 4
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de outubro de 2022.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 17/10/2022